Proposta especifica casos de separação de bens em união estável

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Caso Luan Santana e Jade: relacionamento muito longo pode ser considerado união estável?

Advogada comenta se casal teria direitos de partilha de bens.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.

Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens

Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Embargos de terceiro. Sequestro de bens. Medida assecuratória criminal.

Desconstituição do gravame. Competência.

Pacto antenupcial é indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

universal de bens constante apenas da certidão de casamento.

O Estado Total de Carl Schmitt

Foi em 1931 Schmitt introduziu o conceito de Estado total com base na noção jüngeriana de

Doença Ocupacional. Danos Materiais. Incapacidade Total

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.

Determinada interdição total da Penitenciária de Charqueadas

O juiz decidiu pela interdição do presídio, determinando que a população carcerária seja reduzida no prazo de 45 dias

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.

STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que bloqueou bens da Navbel Transportadora Comercial e Exportadora Ltda., do Pará.

Juíza decreta sequestro dos bens de delegado de polícia

O delegado da polícia e sua esposa foram condenados ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito